O presidente em exercício da Ampeb, Millen Castro, participou nesta quinta-feira (07), pela manhã, da IV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada na cidade de João Pessoa.
Entre os assuntos discutidos, estavam PL do Extrateto, que regulamenta o teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16). As tratativas que estão sendo realizadas com a Câmara de Deputados e demais interessados são no sentido de postergar o exame do projeto de lei para período após as eleições e definição da questão remuneratória.
Outro tema relevante da reunião foi o Auxílio Moradia. A câmara de conciliação e arbitragem da AGU vai concluir neste mês o procedimento referente a ajuda de custo. Entre as possíveis propostas que serão apresentadas ao STF, constam a aprovação de PL do subsídio, a aprovação da PEC 63/13 (VTM), a incorporação do AM ao subsídio, mas nada ainda está definido.
Audiência Pública – A CONAMP irá participar nesta sexta-feira (08), da Audiência Pública sobre a possibilidade de revisão na lei de improbidade administrativa. A Associação Nacional foi convidada, em maio, pelo ministro Mauro Campbell do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para integrar a comissão de juristas que está preparando propostas de mudanças na referida lei. O presidente da Amperj, Luciano Mattos, representa a entidade e irá participar da audiência. O objetivo do grupo, criado por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é propor um anteprojeto de reforma da lei.
