O que é o certo e o que é errado na relação entre homens e animais? É eticamente correto usar animais como alimento, vestuário, instrumento para fins humanos? Os animais podem ter direitos?
A partir da análise crítica da teoria dos direitos animais do filósofo norte americano Tom Regan (1938-2017), o associado da Ampeb, o promotor de Justiça do Meio Ambiente Luciano Rocha Santana, escreveu a obra: “A teoria dos direitos animais de Tom Regan: Ampliando as fronteiras da comunidade moral e de direitos para além do humano”, que responde a estas e outras questões moralmente relevantes.
O trabalho, desenvolvido ao longo de 10 anos de estudos e investigação, é fruto de sua tese em filosofia moral pela Universidade de Salamanca (Espanha). Escrita em espanhol, a obra foi lançada há um mês na Europa e pode ser adquirida pelo site https://www.tirant.com. Ainda não há previsão de lançamento do livro em português.
A obra – De acordo com Regan, certos animais não humanos têm capacidades sensoriais, emotivas, cognitivas, conativas e volitivas similares aos seres humanos. Para o filósofo, mamíferos, aves e, possivelmente, peixes são sujeitos de uma vida com valor próprio. Assim, deveriam ser tratados de forma que fossem respeitados o direito à vida, à integridade e sua liberdade.
“Neste momento histórico em que presenciamos no mundo ocidental a mudança do status moral e legal dos animais desde meras coisas a seres sencientes, esta obra têm o mérito de apresentar e aprofundar o debate sobre este novo modelo ético e jurídico dos animais enquanto sujeitos de uma vida, seres autônomos com valor inerente e, como nós humanos, titulares de direitos”, afirmou Rocha.
A obra, dividida em cinco capítulos, começa com um panorama histórico-filosófico sobre os animais não humanos, seguido de uma exposição sobre a questão da consciência e autonomia animal. Após essa fase inicial, trata de uma ética deontológica inclusiva dos animais, a partir da qual é feita a análise da teoria reganiana dos direitos animais e as repercussões práticas da visão reganiana dos direitos em face da realidade jurídica sul-americana.
O autor – Luciano Rocha Santana concluiu com êxito o Programa de Doutorado intitulado “Pasado y Presente de los Derechos Humanos” da Universidad de Salamanca, com a apresentação do Trabajo de Grado de Salamanca, as provas necessárias para a obtenção do Diploma de Estudios Avanzados e o depósito e defesa da Tesis Doctoral, com a qual obteve o título de “Doctor en Filosofía Moral” pela Universidad de Salamanca. Na dita tese, ele obteve a máxima qualificação, de Sobresaliente Cum Laude, bem como a “Mención de Doctor Europeo”. Como reconhecimento da qualidade dos aportes realizados pela tese doutoral e como fruto da mesma no âmbito da investigação, a Comisión de Doctorado de la Universidad de Salamanca decidiu outorgar-lhe o Premio Extraordinario de Doctorado correspondente ao curso 2015/2016. Entre outros títulos, cargos e trabalhos, ele é fundador da Revista Brasileira de Direito Animal (RBDA), do Instituto Abolicionista Animal (IAA) e da Asociación Latinoamericana de Derecho Animal (ALDA), professor investigador do Núcleo de Pesquisa em Direito dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade (NIPEDA) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do International Center for Animal Law and Policy (ICALP) da Universitat Autònoma de Barcelona (UAB), autor de diversos artigos filosóficos e jurídicos, bem como membro do Ministério Público do Estado da Bahia, na condição de promotor de Justiça Ambiental da Comarca de Salvador, cuja atuação profissional em favor do meio ambiente natural, cultural e artificial tem resultado em relevantes trabalhos administrativos e forenses em defesa da cidade sustentável, do patrimônio cultural material e imaterial, da natureza humana e não humana, com vista ao melhor tratamento jurídico dos animais enquanto seres sencientes e sujeitos de uma vida.
