Novo ofício foi enviado nesta quarta ao chefe do Ministério Público da Bahia
Promotores de Justiça estão sem conseguir ajuizar denúncias criminais e ações civis públicas em diversas comarcas do interior da Bahia desde segunda, 1, quando o peticionamento exclusivo eletrônico no Tribunal de Justiça da Bahia passou a vigorar em variadas localidades, por conta do decreto nº 328, publicado na edição de 17/04/2015 do diário da justiça eletrônico.
É o que afirma o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, no ofício nº 115/2015, protocolado sob nº 003.0.103408/2015, na tarde desta quarta, 3, e remetido ao procurador-geral de Justiça, Márcio Cordeiro Fahel. No documento, Alexandre Soares Cruz ainda destaca que não se conhece qual a orientação procedimental aos membros do Ministério Público da Bahia durante o período em que se aguardam os efeitos concretos das providências noticiadas pela PGJ, que incluem a compra de 60 scanners em 45 dias.
“O momento demanda um posicionamento firme e claro da Chefia Institucional, para que os colegas promotores de Justiça, ao menos, saibam, com segurança, como devem proceder hoje, quando possuem em mãos inquéritos policiais e/ou civis em meio físico e não dispõem de mínimas condições sequer para digitaliza-los e encaminhá-los ao Poder Judiciário. Essa orientação é imprescindível até que a questão seja resolvida ou, pelo menos, contornada de alguma forma, cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça defini-la, urgentemente”, ressalta o presidente da Ampeb no ofício.
