O promotor de Justiça e associado Thomás Luz Raimundo Brito está lançando novo livro. Intitulado “Mandado de Injunção”, a obra é uma publicação da Nuria Fabris Editora, com 104 páginas. De acordo com o autor o estudo enfoca primordialmente a decisão, os efeitos do mandado de injunção e analisa a evolução da jurisprudência da Suprema Corte no combate à omissão legislativa.
O trabalho objetiva, em última análise, investigar se o mandado de injunção, como ação constitucional, tem como escopo a efetivação prática de um direito obstado pela omissão legislativa.
“Nesse passo, buscamos discutir até que ponto um meio judicial de ataque à omissão do Poder Legislativo tem o condão de tornar os comandos constitucionais efetivos e concretos. Assim, resta presente, no estudo, a discussão sobre a violação, ou não, ao Princípio da Separação dos Poderes. Ao final do trabalho, indicamos posição jurídica que nos parece mais adequada, no que tange à decisão e aos efeitos do mandado de injunção”, explica Brito.
O livro já está disponível para venda no site da editora.
