A Ampeb solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) na última quarta-feira, 29, via ofício, que sejam tomadas as devidas providências administrativas para que promotorias do interior tenham efetivas condições de utilizar o peticionamento exclusivamente eletrônico a partir do dia 1º de junho, caso esta data de implantação, mencionada no Decreto Judiciário nº 328, publicado na edição de 17/04/2015 do Diário da Justiça Eletrônico, seja mantida.
De acordo com o presidente da associação, Alexandre Soares Cruz, diversos promotores de Justiça do interior noticiaram à Ampeb a falta de estrutura tecnológica e de pessoal do MP da Bahia para realizar o peticionamento exclusivamente eletrônico, a partir desta data nas comarcas de Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Barreiras, Camaçari, Camamu, Catu, Conceição do Jacuípe, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
No documento, o presidente da Ampeb comenta que este cronograma de implantação deve ser do conhecimento da Procuradoria, visto que o MPBA é membro do comitê gestor do PJE, mas, caso este esteja sendo implementado sem o respeito ao MP que sejam buscadas as providências.
“Caso a implantação do peticionamento eletrônico esteja ocorrendo na Bahia sem o imprescindível respeito ao Ministério Público enquanto instituição essencial à Justiça e membro do comitê gestor do PJE, a Ampeb sugere a Vossa Excelência que busque corrigir imediatamente esta lamentável situação, se necessário perante ao CNJ, colocando-se, desde já, à disposição da PGJ para somar esforços nessa empreitada de imprescindível defesa institucional”, pontua Cruz.
Veja aqui o ofício e a publicação do Diário de Justiça Eletrônico na íntegra.
