A presidência da Ampeb solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) nesta segunda-feira, 6, via ofício, que a definição das prioridades no âmbito do Ministério Público sejam democratizadas, mediante a criação de comitê gestor orçamentário com assento, voz e voto assegurado a promotores e procuradores de Justiça eleitos pela classe para este fim.
A sugestão do presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, vai ao encontro do que vem ocorrendo no Tribunal de Justiça. Nesta segunda-feira, por meio do edital 77/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o TJBA deu início ao processo de eleição de magistrados e servidores do Poder Judiciário para integrar o Comitê Gestor Orçamentário Regional, nos termos art. 8º da Resolução TJBA nº. 02, de 25 de fevereiro de 2015.
“A escolha de prioridades é uma das mais importantes premissas do planejamento orçamentário e, como tal, deve ser precedida de debate e participação dos membros de instituições democráticas”, justifica Cruz, no documento.
No expediente endereçado ao chefe do MP, o presidente da associação deixa claro, porém, que a criação do comitê não deve jamais olvidar a prerrogativa do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, como previsto na Lei Complementar Estadual.
