Em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (CSMP-MP-BA) realizada ontem (29), o procurador de Justiça Nivaldo dos Santos Aquino apresentou um projeto de resolução para definição de critérios objetivos de merecimento para movimentação na carreira, cuja votação foi suspensa, a pedido dos conselheiros, para que novas sugestões sejam agregadas à proposta apresentada.
Uma reunião informal dos conselheiros para discutir o tema será realizada no dia 05/06. A AMPEB foi convidada para a discussão e foi aberta a possibilidade de os demais membros participarem do encontro. O presidente em exercício da entidade de classe, Millen Castro, está formando um grupo de estudo da proposta do relator e das sugestões apresentadas pelos demais conselheiros. Os interessados podem entrar em contato.
Histórico – Desde 2014, a Ampeb vem tentando objetivar os critérios para movimentação na carreira, dentro do MP baiano. Apresentou, inclusive, uma proposta de minuta de resolução, objeto de sugestões de associados e de audiência pública realizada pelo próprio CSMP, em dezembro de 2015. No entanto, o projeto não teve o mérito analisado.
Em sessão ordinária do dia 04/10/16, o Conselho Superior do MP-BA, acatando, por maioria, a preliminar sugerida pela Corregedoria-Geral, decidiu pela impossibilidade de regulamentar, em ato administrativo, a objetivação dos critérios de merecimento para fins de promoção e remoção no Ministério Público da Bahia, sem prévia alteração legislativa.
Diante disso, o tema foi levado ao Conselho Nacional do Ministério Público. Através de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), n° 1.00085/2017-08, a entidade de classe suscitou aplicação imediata da Resolução CNMP 02.2005, em especial o parágrafo único do seu artigo 4°, a fim de que a movimentação na carreira seguisse a escolha do candidato mais antigo, em face da ausência de critérios objetivos para análise do mérito no âmbito do MPBA, o que, até momento, não ocorreu na Bahia.
O PCA, com pedido liminar, alertava também para anterior requerimento da Ampeb ao CSMP-BA sobre a importância de serem disponibilizados relatórios sobre a análise dos trabalhos dos candidatos não votados.
Em agosto do ano passado, o CNMP determinou que o CSMP-BA estabelecesse critérios objetivos de diferenciação dos candidatos à promoção e remoção no âmbito do MP-BA. No entanto, a Procuradoria Geral de Justiça recorreu da decisão, por não ter sido ouvida pelo Conselho Nacional e o julgamento foi invalidado. A Ampeb acompanha a tramitação do processo e aguarda novo julgamento.
