Na última terça feira, 15 de maio, após a sessão do Conselho Superior do MP-BA, o presidente da AMPEB em exercício, Millen Castro, conclamou os conselheiros a normatizarem regras sobre prazos para julgamento dos editais de movimentação na carreira, a fim de evitar que ocorra excessiva demora ou alteração na ordem cronológica de tramitação, como houve em relação ao edital n. 268/2017, de 06.11.2017, cujo julgamento foi marcado para 23.05.2018, posterior ao de n. 310/2017 (aberto em 13.12.2017), que ocorreu dia 14/05.
Tal situação, frisou Castro, além de possibilitar prejuízos à antiguidade dos interessados (inexistente no caso concreto), gera uma insegurança nos envolvidos quanto à data da movimentação, que pode interferir até mesmo nos compromissos assumidos na comarca, como datas de audiência.
