A criação e o provimento de cargos para assessor de promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público foi mais uma vez cobrada pela Ampeb à procuradoria-geral de Justiça (PGJ) na última semana. Em ofício protocolado na terça-feira, 28, o presidente da associação, Alexandre Soares Cruz, solicitou que fosse informada, para a ampla divulgação junto à classe, qual a perspectiva de criação e provimento de cargos de assessor, explicando os motivos da urgência na adoção de medidas administrativas para se resolver a questão.
De acordo com o presidente da Ampeb, a disparidade da atividade junto ao Judiciário, impacta diretamente no trabalho do promotor. “É oportuno rememorar que, há algum tempo, os juízes de Direito da Bahia já contam com assessores para o desenvolvimento de sua atividade finalística, ao contrário dos promotores de Justiça. Essa circunstância se, por um lado, tem gerado grande aumento de produtividade das unidades judiciárias, por outro, consequentemente, traz impactos ao Ministério Público, dando causa a aumento substancial da demanda de trabalho dos promotores de Justiça”, justifica ele sobre o pedido feito à chefia do MP. Procurada, até o momento a PGJ não se manifestou sobre o assunto.
Sob o número 003.0.209428/2014, este é o terceiro expediente sobre o tema enviado pela associação este ano.
LINHA DE FRENTE – A necessidade de assessores para auxiliar o trabalho desempenhado pelos promotores é observada pelos próprios, que estão na linha de frente do trabalho diariamente. É o caso da promotora Márcia Rabelo, que atua na 2ª Vara Criminal. Ela entende a necessidade do assessor por sua própria realidade.
“É uma vara com audiências de segunda a sexta, são processos complexos, volumosos, contra a administração pública, e qual tipo de auxílio precisaria? De um bacharel em Direito, visto que o estagiário ainda está em formação e por vezes não tem como colaborar tanto. O assessor é importante para auxiliar na atividade finalística, alguém que o promotor pudesse dividir a preparação para audiência, o estudo dos casos”, opina ela.
A importância do assessor para auxiliar no trabalho é observada também pela promotora Railda Suzart. Ela explica, porém, que antes de falar em assessor é preciso se falar da infraestrutura pra esse profissional.
“Nós não temos nenhuma condição de guardar um processo, um inquérito, uma caneta no trabalho porque não existe este espaço. Então, neste contexto, não há como se pensar em assessor sem essa infraestrutura, primeiro aspecto. O segundo, sim, o assessor é essencial. O acompanhamento, o volume de processos que passam por nossas mãos é considerável e precisaria de alguém para estar trabalhando diretamente nestes processos, enquanto eu me preocupasse mais com as realizações de audiências e com a fiscalização de inquéritos que não chegam, fiscalização de processos que pedimos diligência e meses depois quando você vai ver que ela foi indeferida e não te deram ciência. O assessor teria a possibilidade de dar esse tempo, de fazer esse acompanhamento de maneira técnica, administrativa”, explica ela.
A figura do assessor também é imprescindível no dia-a-dia, na visão da promotora Karyne Simara Macedo Lima. Ela explica que a atribuição do promotor de Justiça já tem algum tempo que não se resume só a demanda processual em si, tem também a demanda extraprocessual.
“Vou falar da minha área: encontro com delegados, com a polícia, com a comunidade que requer informações sobre segurança pública com um promotor de Justiça, com as partes – tanto réus, familiares como vítimas também, então tem uma demanda grande, compatível ou talvez maior que a demanda processual judicial. E o assessor o que é que ele poderia fazer? Pré-preparar a parte processual, filtrar os atendimentos, tem muita coisa que um assessor formado em Direito poderia orientar e assim o promotor de Justiça não perderia tempo com assuntos que quando se vai ver não demanda a presença de um promotor para resolver. E na parte processual, principalmente, porque, por exemplo, eu passei 3 anos na vara de tóxicos, tem muita demanda e muita demanda repetida, e aí um assessor poderia tranquilamente resolver isso, claro que depois o promotor vai supervisionar, mas traria uma celeridade grande”, resume ela.
Karyne explica que sente a diferença no trabalho em comparação ao Judiciário. “Agora o trabalho deles é dobrado. Pra se ter uma ideia, enquanto o juiz está fazendo a audiência e o promotor está lá sentado com o juiz, o assessor está despachando. Então quando juiz levanta da mesa de audiência ele está com o trabalho dele em dia, e aí é que vai começar o trabalho do promotor de Justiça, a parte processual, de dedicação aos processos em si, então é disparidade grande”, finaliza.
