A imediata publicação de edital para provimento da Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital – 1º promotor de Justiça foi cobrada pelo presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, ao procurador-geral de Justiça (PGJ) nesta terça-feira, 21. O ofício com o pedido ao chefe do MP foi protocolado nesta tarde, apontando que a vacância na promotoria ocorreu desde o dia 28 de abril de 2014.
No documento, Cruz reforça que “é objetivo da Ampeb assegurar que a publicação de editais para provimento de Promotorias de Justiça ocorra com estrita observância ao prazo legal e da ordem de vacância, afastando de modo absoluto a possibilidade de direcionamento de vaga”.
A solicitação de determinação imediata da publicação do edital vai ao encontro do prazo estipulado pelo artigo 62, da Lei Federal 8625/93, também mencionada no documento.
