Preocupação da Ampeb é renovada pelo risco concreto de que membros do MP sofram punições disciplinares, advindas da ampla demanda de trabalho.

         A adoção urgente de providências para o provimento das promotorias de Justiça vagas através da realização de concurso público e a publicação de editais para oferta de vagas existentes à promoção ou remoção, conforme estabelece a Lei 8625/93, foi mais uma vez cobrada pela Ampeb à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) nesta terça-feira, 5 de agosto. O pleito vem sendo alvo de preocupações da associação há algum tempo, acrescida agora ao risco dos membros do MP sofrerem punições disciplinares, advindas da ampla demanda de trabalho.

No ofício enviado ao procurador-geral esta semana, o presidente da associação, Alexandre Soares Cruz, justifica a preocupação exemplificando que em recente decisão proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), restou-se instaurada sindicância contra quatro membros do MP-BA, voltada a apurar as causas de suposto excesso de prazo na conclusão de inquérito civil.

“É causa de grande preocupação para a Ampeb verificar que membros do Ministério Público da Bahia estão agora sob o risco concreto de sofrer punições disciplinares em decorrência de situações que, certamente, não existiriam se mais de 200 promotorias de Justiça do interior do Estado não se encontrassem vagas, gerando o forçoso exercício de substituições cumulativas”, reforça Cruz em sua cobrança, sinalizando que há meses o regulamento para realização de concurso público para ingresso na carreira foi aprovado pelo Conselho Superior do MP.