Processo de interesse dos associados da Ampeb referente à URV Eleitoral entrou na pauta de julgamento da 2ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Trata-se do processo nº 0019063-64.2005.4.01.3300, de relatoria do desembargador substituto Cleberton José Rocha, cujo julgamento deverá ocorrer no dia 11 de junho próximo e será acompanhado pelo assessor jurídico da associação, Manoel Pinto, que fará sustentação oral. Segundo Marta Menezes, assessora jurídica, a Ampeb irá sustentar as contrarrazões apresentadas em virtude de apelação feita pela União.
A associação conseguiu sentença favorável nesse processo, que tramitou na 13ª Vara Federal, para a incorporação do percentual de 11,98%, a incidir sobre o valor da gratificação eleitoral dos que estivessem no efetivo exercício da função eleitoral, a partir da data do exercício da mesma, até maio de 2002. A União apelou dessa decisão.
Três são os processos que discutem créditos referentes à URV eleitoral. O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, e o assessor jurídico, Manoel Pinto, vêm desenvolvendo uma série de gestões visando à celeridade dos mesmos. Como resultado, em 16 de outubro do ano passado, um dos processos, o de nº 0010538-93.2005.4.01.3300, originário da 4ª Vara Federal, foi apreciado; foi dado provimento à apelação feita pela Ampeb para anular a sentença e garantir aos apelantes o recebimento de URV Eleitoral pelo tempo que exerceram a função eleitoral, de 1994 a 2002, na forma de cálculo elaborado pelo contador da entidade. O caso aguarda publicação do acórdão e notas taquigráficas, segundo informou a assessora Martha Menezes.
O outro processo, de nº 0011846-67.2005.4.01.3300, que tramita na 11ª Vara Federal, aguarda julgamento.
