O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, enviou um ofício ao procurador-geral de Justiça na última terça-feira, 6, solicitando a relação de todas as designações de promotores de Justiça atualmente em vigor, que ensejem o exercício de atribuições por tempo indeterminado e em comarca diversa da sede da titularidade do designado, indicando a correspondente motivação de cada ato de designação. O objetivo do pedido é colaborar para o definitivo esclarecimento acerca da questão, visto que, recentemente, membros da associação solicitaram esclarecimentos sobre a temática.
A preocupação da associação com o assunto já havia sido contemplada anteriormente em ofício enviado à PGJ (31 de março).
“Justificaram a preocupação externada, em síntese, a possibilidade de tais designações implicarem em comprometimento da autonomia funcional dos membros do Ministério Público designados e em subversão das regras de provimento de promotorias de Justiça, em regra decorrente de procedimentos legais de movimentação na carreira, que pressupõem abertura de edital e disputa entre os interessados a vaga”, pontuou o presidente da Ampeb no documento.
