Por 21 votos a 19, o Colégio de Procuradores de Justiça decidiu, nesta segunda-feira, 5, pelo provimento do recurso administrativo que garante a uma promotora de Justiça a isenção total da contribuição previdenciária ao Funprev (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia). A associada é portadora de neoplasia da mama (câncer).
O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, e o assessor jurídico da entidade, Manoel Pinto, acompanharam a sessão. Pinto, por sua vez, fez sustentação oral em defesa da associada.
O requerimento em questão havia sido indeferido pela Procuradoria-Geral de Justiça. A Ampeb, no entanto, entrou com recurso perante o Colégio de Procuradores, que entendeu ser cabível a isenção pleiteada.
No julgamento desta segunda, após voto da relatora, procuradora de Justiça Terezinha Maria Lôbo Santos, pelo improvimento do recurso, houve divergência aberta pela procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, que apresentou voto pelo provimento, sendo acompanhada pela maioria do colegiado.
