Numa breve – mas abrangente – exposição, o procurador da República e Regional Eleitoral, José Alfredo de Paula Silva, deixou o alerta (e também, convocação) para os que presenciaram sua conferência na manhã de hoje, sexta, 4, no XII Congresso do MP: “não vamos deixar os transgressores impunes”.
Segundo ele, o Ministério Público tem de atuar para que as regras do jogo, nas eleições, sejam respeitadas, para que haja eleições limpas e com paridade de condições. E isto será feito com fervor. O conferencista, que fechou a programação científica do evento, fez um apanhado do atual cenário de atuação da instituição na seara eleitoral colocando os ganhos, as dificuldades e os problemas enfrentados. E destacou que o infrator tem uma visão econômica do processo eleitoral, que busca as brechas, testa os limites da lei. Frente a isto, cabe ao MP aumentar a sensação de risco deles.
Os procuradores e promotores que atuam na área precisam ser imparciais e isentos; investigar fatos sem interessar quem é o autor. Para Silva, existem dois problemas graves atrelados neste contexto no Brasil: a corrupção e a impunidade. Isto cria uma apatia nos eleitores, sensação de impotência, as pessoas não querem participar mais. Algo considerado pelo procurador como “extremamente perigoso”.
Silva considera a reforma política como algo unicamente ‘pontual’, não acredita que a mesma venha a ser efetivada porque os atuais mandatários já entraram no atual sistema; porém o fato de o Judiciário estar tomando a frente deste processo é considerado positivo. O caso de o Supremo reconhecer que o mandato é do partido e não do candidato é considerado um avanço, pois, para ele, o partido não pode se isentar quando um político partidário for cassado. A tese que o TSE vem aplicando, chamada de ‘passe livre’, isenta os partidos da condenação, o que é um grande equívoco para o conferencista.
Outro avanço da reforma que vem sendo discutido e poderá ser colocado em prática é a questão do financiamento das campanhas que não poderá mais ser feito por pessoas jurídicas; apenas físicas, e com um limite, para nivelar ricos e pobres na participação das mesmas. Segundo Silva, o movimento emergente na América Latina que vem alterando o pólo metodológico da eleição é algo bastante positivo, tirando o foco do candidato e colocando na sociedade, que tem o direito de ter candidatos com fichas limpas. Dentro disso, na opinião do conferencista, o Brasil deu sinais de maturidade com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo e a condenação de José Dirceu. “O Brasil deu conta. O pessoal está cumprindo pena e o mundo não acabou no dia seguinte”.
Ponto considerado importante para o procurador é a universalização do Direito Penal; o mesmo não pode ser só privilégio dos menos favorecidos. “O Brasil não está acostumado a ricos cumprirem pena. As pessoas precisam entender que as coisas têm início, meio e fim e nós precisamos fazer nosso trabalho para que todos entendam isso”. Alfredo de Paula Silva Vê com otimismo o momento de consolidação das instituições estar alcançando o mundo jurídico, com a criação do CNJ, e sua atuação; assim como o CNMP, que precisa ser valorizado de forma correta, pois, para ele, se for conduzido corretamente, será algo revolucionário no MP do país.
