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13/02/2014 17:51 Notícias

Julgamento do processo da diferença da URV estadual acontece nesta segunda-feira

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O processo da diferença da URV estadual, que está em fase de execução e venceu em primeira instância, será julgado pela Câmara Cível, em sessão ordinária na próxima segunda-feira, 17, às 13h30, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
De acordo com a advogada da assessoria jurídica da Ampeb, Martha Menezes, este julgamento é referente à apelação da Ampeb. O processo tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública e tem recursos de ambas as partes, Ampeb e Estado da Bahia, para o Tribunal de Justiça. O Estado da Bahia alega que não deve nada, porém a Ampeb busca aumentar o valor reconhecido na sentença com aumento de juros, segundo informa o assessor jurídico da associação, Manoel Pinto, que participará da sessão ordinária em sustentação oral. Em outra ocasião, Manoel Pinto, fez uma visita ao relator para solicitar agilidade no processo.
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