Projeto de lei que será encaminhado para sanção do governador prevê ainda reclassificação de seis Promotorias de Justiça
Os membros do Ministério Público da Bahia que atuam, de forma cumulativa, em mais de uma Procuradoria ou Promotoria de Justiça, passarão a receber verba indenizatória de 10% do valor subsídio.
Isto se o governador sancionar a lei que contemplará todos os pontos do PL nº 20.639/2013, que foi posto na pauta do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia na madrugada de hoje (18) e aprovado pela casa já no amanhecer do dia. A substituição, pleito da classe que marcou uma luta histórica, foi tema de estudo de uma comissão montada pela Ampeb este ano e a aprovação, bastante comemorada pela atual diretoria.
“A aprovação do projeto corrige um quadro de injustiça que vigorava há anos”, destacou o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, mencionando o trabalho que foi realizado pela comissão formada pela entidade, que encaminhou, no início deste mês, ao procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, minuta de proposta de resolução que acabou colaborando com o texto final do projeto votado nesta madrugada.
Alexandre Soares Cruz disse que agora é “comemorar e agradecer”. “Em nome da classe, cabe-me agradecer e, junto com os colegas, comemorar. Agradeço em primeiro lugar à Procuradoria-geral de Justiça, pela iniciativa de enviar um novo projeto de lei, viável, atendendo a pleito antigo da Ampeb, que colaborou para a construção do texto por meio de comissão de trabalho. Finalmente, é devido, claro, o justo agradecimento à Assembleia Legislativa, especialmente ao presidente Marcelo Nilo e aos deputados Zé Neto e Elmar Nascimento, pela sensibilidade e aprovação”
O PL 20.639/2013 ainda prevê uma movimentação na carreira do MP/BA ao reclassificar as Promotorias de Justiça de Alagoinhas, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e Porto Seguro para entrância final, e as Promotorias de Justiça de Poções para entrância intermediária. O projeto transitou bastante rápido na Assembleia Legislativa; o registro do protocolo de entrada foi no dia 10 último e na sexta-feira, 13, o mesmo já estava sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, faltando, ainda o parecer de três comissões.
