Dois pleitos da Ampeb em benefício da classe retornarão a pauta da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta segunda-feira, 16, em Brasília.
O primeiro diz respeito à análise do recurso interno interposto pela associação contra a decisão que julgou extinto o Procedimento do Controle Administrativo (PCA) referente ao pagamento pelo exercício da substituição. Já o segundo se refere ao pedido de intervenção do CNMP, no sentido de que seja determinado ao Ministério Público da Bahia o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos aposentados e pensionistas do período de setembro de 1994 a setembro de 2001. O relator dos processos é o conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho.
O assessor jurídico da Ampeb, advogado Manoel Pinto, está na capital federal e acompanhará de perto os julgamentos. A 21ª Sessão Ordinária de 2013 do CNMP começa a partir das 14h (horário de Brasília) e terá transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no Youtube (http://www.youtube.com/conselhodomp).
