O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, nesta segunda-feira, 9, projeto de lei que reclassifica e cria promotorias de Justiça em cidades do interior da Bahia. A proposta também prevê a criação de novas procuradorias de Justiça e institui o pagamento de verba indenizatória para os membros do Ministério Público estadual em caso de substituição.
Durante a sessão que apreciou a matéria, o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, fez sustentação oral e apresentou a síntese das manifestações encaminhadas pela classe com vistas ao aperfeiçoamento do texto. Essas mesmas manifestações foram remetidas, por e-mail, a todos os membros do Órgão Especial, conforme a associação havia se comprometido a fazer por meio do Comunicado 11.2013.
O projeto de lei, no entanto, foi aprovado sem as alterações sugeridas.
Entre as manifestações apresentadas pelos demais membros estão: a não desativação da 2ª Procuradoria de Justiça de Castro Alves; a elevação da entrância das promotorias de Justiça de Santo Antonio de Jesus, Itapetinga, Mucuri, Irecê, Senhor do Bonfim, Cachoeira, Eunápolis e Condeúba; a criação de novas promotorias de Justiça em Mucuri, Vitória da Conquista e Ribeira do Pombal. Houve também manifestação alertando para a grave situação de carência de promotores de Justiça na região oeste do Estado — hoje são apenas 14.
O procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou, porém, que não seria possível atender todas as sugestões.
Ainda na tribuna, o presidente Alexandre Cruz lembrou que a instituição do pagamento pela substituição decorre de pleito antigo da classe formulado pela Ampeb. “Atualmente, muitos promotores não recebem qualquer valor adicional”, salientou.
Abaixo, o que prevê o projeto de lei aprovado pelo Órgão Especial nesta segunda-feira:
– Reclassificar as promotorias de Justiça sediadas em Alagoinhas, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e Porto Seguro (para entrância final) e em Poções (para entrância intermediária);
– Instituir o pagamento de verba indenizatória de 10% do valor do subsídio aos membros do MP designados para atuar em mais de uma Promotoria ou Procuradoria de Justiça;
– Desativar uma das promotorias de Justiça sediadas em Belmonte, Castro Alves, Iguaí, Itajuípe, Maragogipe, Muritiba e São Félix;
-Criar novas Promotorias de Justiça em Alagoinhas e Seabra, além de quatro novas procuradorias de Justiça;
