Presidente da Ampeb participou da última reunião do ano em Brasília
A legitimidade dos Ministérios Públicos Estaduais atuarem perante os Tribunais Superiores, as temáticas das comissões formadas pela Conamp nas áreas de segurança, código de ética e férias, a agenda política de atuação em 2014, entre outros assuntos gerais, estiveram em pauta na manhã desta terça-feira, 3, durante a XVI reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), no Ministério Público Militar, em Brasília. O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, está na capital federal e participou da reunião, última de 2013.
No que se refere à legitimidade dos MPs Estaduais atuarem perante os Tribunais Superiores, o assunto está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) através dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.327.573/RJ, da relatoria do ministro Ari Pargendler, da Corte Especial, manejado pelo MP do Rio de Janeiro.
Quanto às férias, foi pontuado na reunião que será feito com os integrantes da comissão da Conamp uma nova resolução respeitando as particularidades de cada Estado, junto ao relator da matéria no CNMP, conselheiro Alexandre Saliba. O objetivo é encontrar uma solução intermediária que colabore com as administrações superiores dos MP sem ferir os direitos dos membros. Já a comissão sobre o código de ética está produzindo um estudo que está em fase final elaboração. O assunto está pré-agendado para debate interno na última reunião da diretoria do biênio 2012-2014, em fevereiro do ano que vem.
Além do representante da associação baiana, participaram ainda da reunião ordinária os demais presidentes de associações afiliadas da Conamp, o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, o presidente em exercício do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Fábio Stica, e o ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tito Amaral.
Com fotos e informações da Conamp
