AMPEB

O Judiciário brasileiro é um sistema que deu errado e pode ser comparado a uma mobília antiga: belo, bem adornado, mas que não cabe no apartamento novo. A afirmação é do desembargador Pedro Rosa, presidente do Tribunal de Justiça do Espirito Santo, que participou da conferência “Medidas Protetivas e Sistema Penitenciário Brasileiro”, na tarde desta sexta-feira, 25, no Ministério Público da Bahia. O evento foi promovido pelo Grupo Especial de Defesa da Mulher (Gedem), em parceria com a Ucsal e a Faculdade Ruy Barbosa.

“Temos um sistema que já nasceu morto. Uma Justiça obsoleta, cruel e omissa”, disse Rosa a uma plateia formada por estudantes de Direito, promotores de Justiça, representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos estadual, entre outras entidades.

Segundo o desembargador, a conjuntura jurídica atual é tão ultrapassada que apenas 1% dos crimes praticados no Brasil chega ao conhecimento do mundo das leis. “As nossas leis não funcionam. São leis de 200 anos atrás, de um sistema jurídico que já morreu. Prova disso também é o modelo prisional, que não recupera ninguém”, afirmou ele, referindo-se ao tratamento “desumano” nos presídios.

Conforme o desembargador, a prática de tortura nas penitenciárias, resultado de uma máquina “cega, obtusa e alienada”, explica o índice de 80% de reincidência de crimes no país.

Para o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, o Judiciário brasileiro padece de vícios seculares, decorrentes em sua maioria de questões gerenciais. “Nossas instituições não são treinadas para o gerenciamento das estruturas. Esse é um problema essencial, que precisa ser enfrentado”, disse Cruz durante a conferência.

Sobre os casos de violência contra a mulher, o desembargador Pedro Rosa afirmou que não se tratam de um problema exclusivamente brasileiro. Conforme os dados que apresentou, 35% das mulheres do mundo inteiro passam a vida sendo agredidas pelos próprios companheiros. “Na Inglaterra 42% já foram agredidas, sendo que o índice de impunidade é de 95%”, ressaltou.

‘Botão do pânico’

Um dispositivo composto por um chip telefônico, microfone e sistema GPS, no entanto, tem ajudado a reduzir os índices de violência contra a mulher no Espírito Santo, segundo Rosa.

Idealizado pelo Tribunal de Justiça, o ‘botão do pânico’ é usado por vítimas de agressão. Em um dos casos em que o aparelho foi decisivo, diz, o tempo entre o acionamento do dispositivo e a chegada da viatura foi de apenas três minutos.

“Em situação de ameaça iminente, basta apertar o botão que o aparelho é acionado. O som ambiente é gravado e as informações chegam à central da Guarda Municipal. Em seguida, a viatura policial é acionada e o histórico sobre a vítima e o possível agressor enviado para o telefone celular da patrulha”, explicou Rosa. O desembargador diz que as informações também podem ser usadas como provas à Justiça. Cada aparelho custa entre 50 a 60 dólares.

De acordo com a coordenadora do Gedem, a promotora de Justiça Márcia Teixeira, já há discussões para o uso do dispositivo na Bahia.