Procuradores e promotores de Justiça inscritos no XX Congresso Nacional do Ministério Público, em Natal – RN, poderão se ausentar de suas funções no período de 30/10 a 01/11/2013 para participar do evento. A decisão do procurador-geral de Justiça saiu nesta quinta-feira, 24, após requerimento feito pela Ampeb. Leia abaixo, na íntegra, o ato que autoriza a ausência.
ATO Nº 743/2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.211342/2013, na forma como lhe confere o art. 15, inciso XXXIX, da Lei Complementar nº. 11 de 18/1/1996, resolve autorizar os Procuradores e Promotores de Justiça inscritos no “XX Congresso Nacional do Ministério Público” a se ausentarem de suas funções no período de 30/10 a 01/11/2013.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de outubro de 2013.
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA Procurador-Geral de Justiça
