O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça acolheu pedido da Ampeb e tornou público o voto da relatora Míria Valença Gois sobre os procedimentos que tratam de divisão e fixação de atribuições das Promotorias de Justiça do interior, com base na Resolução 03/2012. A decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira, 21, em sessão presidida pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Sara Mandra Rusciolelli, na sede do MP estadual, no CAB.
Na ocasião, a relatora apreciou apenas os casos em que houve consenso entre os promotores de Justiça interessados na divisão de atribuições das promotorias em que atuam (Bom Jesus da Lapa, Dias D’ávila, Candeias, Itabuna, Guanambi, Ilhéus, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas, Camaçari e Santo Estevão). O julgamento dos procedimentos das demais promotorias, porém, foi suspenso para que a Ampeb possa consultar a classe.
Em sustentação oral na segunda-feira passada, o presidente da associação, Alexandre Soares Cruz, já havia pedido a apresentação do voto da relatora. Ele também solicitou que a sessão daquele dia fosse suspensa, uma vez que seu pedido até então fora indeferido. Os membros do Órgão Especial, por sua vez, pediram vista dos procedimentos.
Após a sessão de hoje, Cruz exaltou a decisão. “Felizmente, a associação logrou êxito em seu requerimento, obtendo a suspensão do julgamento da divisão de atribuições das promotorias onde não houve consenso. A atitude do Órgão Especial, ao deferir o requerimento da Ampeb, deve ser louvada na medida em que possibilitará a participação democrática dos promotores de Justiça interessados na tomada de decisão”, disse.
Agora, a Ampeb tem até o dia 4 de novembro para ouvir a opinião dos promotores de Justiça interessados no conteúdo do voto. O objetivo é que as impressões da classe sejam acrescentadas aos autos dos procedimentos pendentes de julgamento, especificamente quanto à divisão de atribuições das Promotorias de Justiça.
Foto: Alexandre Santos / Ascom Ampeb
