Foi realizada nesta terça-feira, 17, a terceira audiência pública sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Os encontros estão sendo promovidos pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O debate é em torno do PL 5776/13, apresentado como uma alternativa à PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.
A nova proposta, da deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), define competências para o Ministério Público, policias e demais instituições que compreendem a etapa de investigação criminal.
A PEC 37 foi rejeitada pela Câmara em 25 de junho, depois de ser alvo das manifestações populares que ocorreram pelo país.
Além da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), participaram da sessão desta terça o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital; o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago André Pierobom de Ávila; os juristas Ives Gandra, Luiz Flávio D’Urso, José Afonso da Silva, José Roberto Batochio e Wladimir Sergio Reale.
Representantes das federações nacionais das policiais Federal e Civil também marcaram presença no evento.
