O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, está em Brasília nesta terça-feira, 17, para participar da XIV reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp). Além dele, estão na capital federal o secretário-geral da associação, Augusto César de Matos e o assessor jurídico da entidade, advogado Manoel Pinto.
A análise das Propostas de Emenda à Constituição nº 505/2010 e nº 31/2013 estão entre os itens da pauta da reunião da Conamp. A primeira PEC, aborda a exclusão da aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e permite a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica. Já a segunda, pretende modificar a forma de escolha dos juristas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a forma de escolher os juristas nos Tribunais Regionais, o aumento no número de juízes nos Tribunais Regionais Eleitorais; entre outros aspectos.
Ainda na capital federal, o presidente da Ampeb também participará nesta tarde de um ato de agradecimento pelo apoio contra a PEC 37, que será realizado junto aos deputados baianos na Câmara Federal. O encontro foi solicitado por Cruz ao coordenador da bancada da Bahia, deputado Daniel Almeida, em visita realizada na última semana, quando esteve acompanhado da vice-presidente da Conamp, Norma Cavalcanti.
Com informações da Conamp
