Representantes da Ampeb também participaram do encontro, realizado nesta segunda-feira, 16, na sede da Secretaria de Infraestrutura, no CAB.
Representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores fizeram uma visita de cortesia ao vice-governador da Bahia, Otto Alencar, na manhã desta segunda-feira, 16. Além dos deputados federais Vieira da Cunha (PDT/RS), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Rosane Ferreira (PV/PR), a visita contou ainda com a presença do presidente e do secretário-geral da Ampeb, Alexandre Soares Cruz e Augusto César Carvalho de Matos, respectivamente, da presidente recém-eleita da Conamp, Norma Cavalcanti, e da diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Ariselma Pereira. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Infraestrutura da Bahia, no CAB.
Durante a reunião, os parlamentares relataram o objetivo da comissão e as discussões que vem sendo feitas em todo país, bem como as impressões positivas da visita realizada nesta manhã ao Case CIA, uma das unidades operacionais para o cumprimento da medida de internação no Estado. Ainda na ocasião, a deputada Alice Portugal ressaltou o trabalho que vem sendo feito pela Fundac, pontuando a importância de serem feitos novos convênios e da ajuda do governo à instituição.
No encontro, Alencar ouviu as ponderações dos visitantes, bem como opinou sobre a redução da maioridade penal e a utilização de menores na prática de crimes. “Sou contra a redução da maioridade penal e pra mim a lei deve endurecer, ser inflexível e rígida mesmo com quem usa o menor para determinados fins”, pontuou o vice-governador. Ele defendeu ainda a ideia que o Brasil tenha um fundo nacional para amparar os menores e as famílias que se encontram nesta situação.
De acordo com o deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS), presidente da comissão especial, o objetivo da visita ao representante do governo, assim como de outros estados por onde a comissão já passou, é obter informações sobre políticas públicas voltadas para a área. “A ideia é verificar com os governantes as principais dificuldades neste assunto para saber se de alguma forma podemos dar a colaboração neste assunto tão sensível e delicado”, pontuou o deputado durante a reunião.
A visita ao CASE CIA e ao representante do Executivo, faz parte do cronograma de atividades da comissão especial para discutir o tema na Bahia. O grupo realiza ainda na tarde desta segunda-feira, no auditório do Ministério Público, em Nazaré, um seminário para discutir o assunto com autoridades e especialistas que atuam na área da infância e da juventude no estado. O evento conta com o apoio institucional da Ampeb.
A ideia da comissão especial é consultar a sociedade e profissionais da área antes de emitir um parecer ao Projeto de Lei nº 7.197 de 2002, do Senado Federal (e mais 18 apensados), que propõe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), para entre outras coisas, permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem maioridade penal. Antes da Bahia, as discussões sobre a temática foram realizadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Da esquerda para direita: Augusto César Matos (secretário-geral da Ampeb), Norma Cavalcanti (presidente eleita da Conamp), Alexandre Soares Cruz (presidente da Ampeb), Ariselma Pereira (diretora da FUNDAC), deputado Vieira da Cunha, vice-governador Otto Alencar, deputadas Alice Portugal e Rosane Ferreira e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Luiz Fernando Carvalho.
