Comissão Especial destinada a dar parecer sobre projeto que prevê a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem maioridade penal promoverá seminário na cidade na próxima segunda-feira, 16. O evento conta com o apoio institucional da Ampeb.
A ampliação do tempo de internação de jovens infratores estará em pauta em Salvador na próxima semana. É que a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.197 de 2002, do Senado Federal, que acrescenta §§ aos artigos 104 e 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), visando permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem maioridade penal estará na capital baiana e promoverá um seminário na próxima segunda-feira, 16, a partir das 14h, no auditório do Ministério Público, em Nazaré. A realização do evento conta com o apoio da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), que estará acompanhando de perto às discussões.
Inicialmente, o seminário contará com uma mesa política, composta pelo presidente da Comissão Especial, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS); pelo relator do projeto, deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), pela coordenadora do seminário, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e pelo presidente da Ampeb, promotor Alexandre Soares Cruz.
Em seguida está prevista a mesa de palestrantes. Para dar sua visão sobre o assunto foram convidados o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz; o presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs; a diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente, Ariselma Pereira; o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena; a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho; o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia, Álvaro Gomes; a presidente da Fundação Cidade Mãe, Risalva Telles; e o titular da Coordenadoria da Infância e Juventude, Emílio Salomão Resedá.
Continuando a lista de palestrantes para o seminário, foram convidados ainda o juiz da 2ª Vara a Infância e Juventude, Nelson Amaral; o coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussa, Waldemar de Oliveira; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da 3ª região da Arquidiocese de Salvador, Yulo Oiticica; o professor e doutor em Direito Criminal, Ricardo Cappi; a subcoordenadora da Defensoria Pública Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laíssa Araújo; o defensor público com atuação da 2ª Vara da Infância e Juventude, Antônio Cavalcanti; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, promotora Eliana Bloizi; e os promotores de Justiça atuantes na execução de medidas socioeducativas – 2ª Vara da Infância e Juventude, Evandro Luís de Jesus e Edicira Carvalho.
Neste mesmo dia, pela manhã, a partir das 9h, a Comissão Especial visitará a Comunidade de Atendimento Socioeducativo do CIA (Case CIA). Um encontro com o governador do Estado, Jaques Wagner, também está sendo articulado pelo grupo.
Os três primeiros seminários com autoridades e especialistas foram realizados no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
