Nesta terça-feira (03), a partir das 14h30, no plenário 6, ocorrerá a terceira audiência pública sobre a regulamentação da investigação criminal no país. As audiências estão sendo promovidas pela Comissão De Segurança Pública E Combate Ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) irá acompanhar o debate.
Para a audiência, foram convidados o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital; o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago André Pierobom de Ávila; os juristas Ives Gandra, Luiz Flávio D’Urso, José Afonso da Silva, José Roberto Batochio, e Wladimir Sergio Reale.
Também estarão presentes o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (FENAPEF), Jones Borges Leal; o presidente da Federação Nacional de Delegados da Polícia Civil, José Paulo Pires; o presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Martha Rocha; e o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos, Nilton Leonel Arnecke.
A CONAMP está acompanhado as audiências que discutem o Projeto de Lei (PL) 5776/13. De autoria da deputada Marina Sant’Anna (PT/GO), o projeto define competências para o Ministério Público, policias e demais instituições que compreendem a etapa de investigação criminal.
O PL 5776/13 foi apresentado como uma alternativa à PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A PEC foi rejeitada pela Câmara em 25 de junho, depois de ser alvo das manifestações populares que ocorreram em diversas cidades brasileiras.
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