Procuradores e promotores de Justiça da Bahia foram autorizados pelo procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, a se ausentarem de suas funções para participar, sexta, 23, às 15h, da reunião aberta a ser promovida pela comissão montada pela Ampeb para discutir proposta de resolução sobre os critérios de aferição do merecimento no Ministério Público estadual.
O ato oficial nº 565/2013 foi publicado na edição de hoje do Diário do Poder Judiciário, à pág. 383,amparado pelo artigo 15, inciso XXXIX, da Lei Complementar nº 11/96, atendendo a solicitação feita pelo presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, em expediente protocolado sob n.º 003.0.160435/2013.
A reunião pública vai apresentar à classe minuta da resolução sobre os critérios de aferição do merecimento no Ministério Público estadual, bem como debater com a classe sugestões sobre o tema. A comissão é formada pelos promotores de Justiça João Paulo Santos Schoucair, André Luís Lavigne Mota, Millen Castro Medeiros de Moura, Luíza Gomes Amoedo e Milena Moreschi de Almeida.
A minuta consiste numa proposta de alteração da atual Resolução nº 006/2006, não se tratando, porém, de uma proposta de alteração da Lei Orgânica (LO). A metodologia de elaboração da forma de valoração dos critérios tomou por base as disposições atuais da LO, em especial, as do artigo 121.
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