Nesta sexta-feira, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e membro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Plácido Rios, esteve reunido com a ministra presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármem Lúcia Antunes Rocha. Acompanhou a reunião o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, e o advogado da CONAMP e ex-procurador geral da República, Aristides Junqueira.
O assunto foi a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) requerida pela CONAMP contra a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do estado do Ceará por esta violar a autonomia do Ministério Público cearense. Na elaboração da LDO 15.203/2012, a proposta orçamentária do MP não foi acolhida, de modo que a instituição não participou do processo legislativo. Outro ponto questionado pela Adin é o orçamento contingenciado disposto na lei que não disponibiliza verba suficiente para o Ministério Público cearense cumprir com o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a seus membros.
Plácido Rios pediu à ministra Cármen Lúcia que considere a Adin e auxilie na agilização do julgamento da ação. A ministra, por sua vez, afirmou que fará o que estiver ao seu alcance.
