As aprovações das PECs 75 e 53 devem ser consideradas vitórias institucionais do Ministério Público por garantir, no texto final da primeira, vitaliciedade da classe ministerial e, nos trâmites, a isonomia de tratamento entre MP e a Magistratura.
Esta é a opinião do presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, sobre o resultado da votação das matérias ocorrida no plenário do Senado, ontem, terça, 6. “Foi uma vitória do Ministério Público brasileiro. A proposta inicial, que atingia a vitaliciedade, violando cláusula pétrea da Constituição, foi afastada, sabiamente, pelo Senado Federal, após longo e profícuo diálogo com as representações classistas. Por outro lado, mais uma vez, reconheceu-se, em sede constitucional, a isonomia de tratamento entre as carreiras do Ministério Público e da Magistratura”.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 75/2011, que trata das penas de demissão dos membros do MP, tramitou em conjunto com proposta (53/2011), que faz mudanças semelhantes para membros da Magistratura. As PECs, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e de relatoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), põem fim à aposentadoria compulsória como pena e estipulam prazo para ajuizamento de ação de perda de cargo, entre outros pontos
