O vice-presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor Fernando Mário Lins Soares, participou nesta segunda-feira, 29, da “1ª Audiência Pública pela Qualificação da Educação Jurídica Brasileira”, realizada na sede da OAB-BA, nos Barris. O evento teve como objetivo tratar especificamente da definição de um novo marco regulatório do ensino jurídico, procurando soluções aos diversos pontos que interferem na qualidade desse ensino não só na Bahia, como no Brasil. No encontro, Lins representou o presidente da associação, Alexandre Soares Cruz.
Entre os temas debatidos na audiência estiveram os critérios de autorização, reconhecimento e renovação; a matriz curricular do curso jurídico e da estrutura física; as condições de trabalho do corpo docente; as diretrizes para avaliação do resultado da aprendizagem; e o relacionamento da OAB com o Ministério da Educação (MEC).
Para o vice-presidente da Ampeb, essa discussão com as pessoas diretamente envolvidas na área do Direito é necessária. “O Ministério Público vai receber estas pessoas que estão saindo das academias, sejam como servidores ou não, por isso é importante discutir a questão da qualificação”, pontua Lins, completando que será encaminhada à presidência da Ampeb a ideia da criação de uma comissão na associação para, junto com a OAB-BA, discutir à questão com o MEC.
Além da Ampeb, que compôs a mesa, estiveram presentes na audiência o presidente e o vice-presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz e Fabrício Oliveira, respectivamente; a presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-BA, Daniela Andrade e o advogado Iran Furtado, representante da mesma comissão; o professor do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Fredie Didier; e o conselheiro federal da OAB, André Godinho.
Em 22 de março deste ano, a OAB e o MEC instituíram uma comissão partidária a fim de estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. De lá pra cá, audiências públicas para discutir a situação do ensino vêm acontecendo nas seccionais da OAB em todo Brasil. O debate com a comunidade jurídica baiana resultará na elaboração de um relatório com sugestões que serão encaminhadas posteriormente à Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB.
Vice-presidente da Ampeb, Fernando Lins, entre os representantes da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-BA, Daniela Andrade e Iran Furtado.
