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05/07/2013 16:40 Notícias

PEC 75 estará em pauta na reunião extraordinária da Conamp na próxima semana

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Presidente da Ampeb participará do encontro, em Brasília.

 

O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, estará em Brasília nos dias 9 e 10 de julho, terça e quarta-feira, respectivamente, para participar da VI Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), biênio 2012/2014.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 75/11, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que dá nova redação aos arts. 128, § 5º, I, a, e 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público é mais uma vez um dos temas principais da reunião. Além deste assunto, o retorno do presidente licenciado, o calendário de eleição da diretoria e do conselho fiscal da Conamp, bem como outros temas gerais também estarão em pauta no encontro.

Além do presidente da Ampeb, representantes da diretoria da Conamp, bem como de outras associações afiliadas no país também participarão do encontro.

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