A presidente em exercício da CONAMP Norma Angélica Cavalcanti informa que ocorreram reuniões do grupo constituído no Ministério da Justiça, para dar continuidade aos trabalhos de elaboração de propostas sobre a investigação criminal.
15 de maio
Durante esta reunião o Secretário da Reforma do Judiciário solicitou aos integrantes do MP e da Polícia que apresentassem minutas de propostas para dar início a discussão no dia seguinte.
16 de maio
Cumprindo o solicitado, a CONAMP e ANPR apresentaram sugestões de projetos de lei regulamentando a investigação criminal.
a) o primeiro, visando a regulamentação no âmbito do próprio MP;
b) o segundo, mais abrangente, visando a regulamentação da investigação criminal como um todo, ou seja, MP e Polícia Judiciária.
A Polícia não apresentou nenhuma proposta de regulamentação.
Após ampla discussão ficou acertado que o MP faria uma consolidação das duas propostas para encaminhar, ainda hoje ao MJ, que abrirá prazo para sugestões até a próxima reunião a ser realizada na terça-feira, 21 de maio.
Na conclusão dos trabalhos de hoje, restou assegurado, por consenso de todos os membros do grupo, que o MP poderá investigar criminalmente, em caráter extraordinário, sem delimitação de qualquer matéria.
Quanto a regulamentação constitucional, o Secretário da Reforma do Judiciário deixou clara a posição do Ministro da Justiça que não serão discutidos temas como a criação do Conselho Nacional da Polícia e a criação ou ampliação de eventuais garantias e prerrogativas para a Polícia Judiciária, entre outros. Assim, somente aspectos da investigação criminal é que serão objetos de deliberação.
Participaram da reunião pelo MP:
Norma Angélica Cavalcanti – presidente em exercício da CONAMP;
Rinaldo Reis Lima – promotor de Justiça do RN, representando também o CNPG, e
Alexandre Camanho – presidente da ANPR.
Fonte: CONAMP
