ATO Nº 111/2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na forma que lhe confere o art. 15, inciso XXXIX, da Lei Complementar nº 11/96 e tendo em vista o quanto se comprova através do expediente nº 003.0.27201/2013, resolve autorizar os membros do Ministério Público inscritos no XI Congresso Estadual do Ministério Público do Estado da Bahia, que será realizado no Hotel Tivoli Eco Resort Praia do Forte, nesta Capital, a se ausentarem de suas funções no período de 14 a 17/03/2013.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 25 de fevereiro de 2013.
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Procurador-Geral de Justiça