A Diretoria da AMPEB informa que o senador Gim Argello (PTB/DF) apresentou novo substitutivo as propostas de emenda à Constituição que tratam do adicional por tempo de serviço – ATS.
O parecer foi reformulado, com voto pela aprovação da PEC 68/11, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das PECs 2 e 5, ambas de 2011.
A matéria pronta para a Pauta na Comissão. A CCJ está agendada a última reunião do ano para a próxima terça-feira (18/12), mas a pauta ainda não foi disponibilizada.
Caso a matéria seja incluída na pauta estaremos informando.
Segue, abaixo, a íntegra do substitutivo apresentado.
Fonte: CONAMP
