A Diretoria da AMPEB informa que a relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN) solicitou a retirada de pauta, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da PEC 505/10, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.
A retirada de pauta da matéria foi resultante da atuação da CONAMP que se reuniu com a relatora e diversos parlamentares apresentado Nota Técnica esclarecendo as preocupações da entidade com a proposta.
Fonte: CONAMP
