A Diretoria da AMPEB informa que continuam sendo realizadas reuniões com diversos parlamentares na tentativa de solucionar os impasses sobre os projetos dos subsídios no orçamento.
O presidente da CONAMP Cesar Mattar Júnior e o presidente da Associação Mineira Nedens Ulisses Freire Vieira estiveram reunidos com os dois relatores dos projetos que tratam dos subsídios na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB/MG), que também é o relator das matérias que tratam dos subsídios dos Ministros do STF (PLs 7.749/10, 2.197/11 e 4.360/12) e o deputado Aelton Freitas (PR/MG), relator dos projetos que tratam dos subsídios do PGR (PLs 7.753/10, 2198/11 e 4358/12), trabalham para dirimir as dificuldades da previsão orçamentária para o ano que vem.
A proposta apresentada pelo Governo e prevista no anexo 5 do Orçamento para o Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público é de 15,8% sendo a primeira parcela de 5% para 2013 e as demais para 2014 e 2015 .
Outro parlamentar visitado foi o deputado Cláudio Puty (PT/PA). O deputado que é, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator de Receitas da proposta orçamentária de 2013 informou que a previsão de receitas para aumento das categorias do Ministério Público e da Magistratura estão dentro do índice projetado pelo Governo, ou seja, dos 15,8%. O relatório, em anexo, será analisado pela CMO, a partir de hoje (31/10).
Em seguida os integrantes da CONAMP foram recebidos pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator geral do Orçamento, que confirmou a proposta do Governo, mas que deixou aberta a possibilidade de alteração dos índices para o próximo ano, ressaltando a importância das categorias e as justas reivindicações.
O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) também recebeu a CONAMP onde diversos assuntos institucionais foram discutidos.
Fonte: CONAMP
