A Diretoria da AMPEB informa que iniciou a tramitação, no Senado Federal, do anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas.
A matéria foi cadastrada pela Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
PRÓXIMOS PASSOS
Será constituída um comissão temporária composta por 11 senadores para análise do projeto. A indicação dos nomes para a comissão é feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.
Uma vez indicados os membros, a comissão inicia seus trabalhos com a eleição do presidente e vice-presidente, além dos relatores – o relator geral e os parciais (setoriais). Os relatores parciais são os responsáveis pela análise temática.
Enquanto isso, abre-se prazo para emendas. Após a aprovação dos relatórios parciais o relator geral apresenta seu substitutivo, que será encaminhado para votação pelo Plenário do Senado.
Antes de ser encaminhada ao Plenário a matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pedido do presidente senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) que já está criando uma subcomissão para este fim.
Se aprovado, o novo código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.
Segue, abaixo, a íntegra do projeto.
Fonte: CONAMP
