A Diretoria da AMPEB informa que a Comissão de Juristas entregou ontem (27/06), ao presidente do Senado, José Sarney o anteprojeto do novo Código Penal.
A comissão de juristas foi designada depois da aprovação, em Plenário, de requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT). São eles:
Presidente: Gilson Dipp (Ministro do STJ)
Relator: Luiz Carlos Gonçalves (Procurador regional da República e professor)
Membros:
ANTONIO NABOR BULHÕES: advogado criminalista
EMANUEL CACHO: advogado criminalista em Sergipe.
GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE: professor na Bahia e no Pará.
JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO: desembargador no TJ-RJ.
JULIANA GARCIA BELLOQUE: defensora pública.
LUIZA NAGIB ELUF: procuradora de Justiça em São Paulo.
LUIZ FLÁVIO GOMES: doutor em direito penal.
MARCELO ANDRÉ DE AZEVEDO: promotor de Justiça em Goiás.
MARCELO LEAL: advogado
MARCELO LEONARDO: advogado
MARCO ANTÔNIO MARQUES DA SILVA: desembargador do TJ-SP.
TÉCIO LINS E SILVA: advogado
TIAGO IVO ODON: advogado.
O volume que condensa a proposta, sua justificativa e o histórico de mais de sete meses de trabalhos foi entregue pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, que presidiu a Comissão Especial de Juristas.
PRÓXIMOS PASSOS
O anteprojeto será convertido em projeto de lei que iniciará sua tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde o presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que pretende dar celeridade ao exame da proposta. Para tanto, anunciou a criação de um grupo de trabalho para cuidar especialmente da tarefa.
Pelo Regimento Interno do Senado Federal, o projeto passar pelo exame das comissões seguindo depois ao Plenário. Para ser convertida em lei, a proposta deve ainda ser submetida à Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial.
Segue, abaixo, a íntegra do anteprojeto.
Fonte: CONAMP
