Durante mais de trinta anos de dedicação à Promotoria do Meio Ambiente, inscrevi-me diversas vezes para promoção por merecimento ao segundo grau, mas nunca obtive êxito, mas também nunca perdi a fé de que um dia o Conselho Superior do Ministério Público iria reconhecer o meu esforço e dedicação à instituição.
Depois de sucessivas tentativas frustradas, comecei a perceber que havia uma barreira invisível, um viés inconsciente de nossos conselheiros em relação aos promotores que, como eu, exercem o magistério federal. Como se dissessem: a docência já é o bastasse para a sua realização profissional, deixe o cargo de procurador para aqueles que se dedicam com exclusividade à instituição.
Acontece que, assim como os colegas que se dedicam apenas à carreira ministerial, os promotores de justiça que exercem o Magistério também buscam o reconhecimento dos pares, já que exercem o magistério com autorização expressa da Constituição Federal, como o fez Calmon de Passos, George Fragoso Modesto, Arx Tourinho, Damasio de Jesus, Heleno Cláudio Fragoso, Basileu Garcia, Magalhães Noronha, Julio Fabrinni Mirabete e tantos outros.
Gostaria de destacar que nós, promotores-professores, atuamos como verdadeiros embaixadores do Ministério Público, divulgando o soft power da nossa instituição e, graças ao nosso magistério, os estudantes de direito têm acesso às teses jurídicas defendidas pelo Ministério Público e ao conhecer as nossas funções acabam por se apaixonar pela instituição e ingressar na carreira.
Afinal de contas, quem irá defender as teses do Ministério Público nas academias de todo o Brasil. Sem a nossa participação os estudantes sairiam da faculdade acreditando que a pena pode ser aplicada abaixo do mínimo legal na segunda fase do critério Nelson Hungria; que a prescrição deve começar a correr a partir do trânsito em julgado para acusação e não para todas as partes; que é possível a prescrição virtual, etc.
Seja como for, com Confúcio aprendi que exigir mais de nós mesmos e esperar pouco dos outros nos mantém longe do ressentimento e que e uma pessoa imatura culpa os outros pelo mal que lhe acontece, enquanto a que começa a amadurecer culpa a si mesma, mas somente a pessoa madura não culpa nem os outros nem a si mesma.
É com esse espírito que chego hoje aqui, com muita fé, sem mágoas ou ressentimentos, muito pelo contrário, com um enorme sentimento de gratidão a uma instituição que me deu tudo na vida, principalmente pertencimento e dignidade moral.
Como o existencialista Albert Camus escreveu em sua obra O Mito de Sísifo: “a própria luta para chegar ao cume basta para encher o coração do homem”.
Não obstante, essa experiência me levou a refletir sobre o próprio sentido do mérito e aqui peço licença para recorrer ao filósofo francês Jacques Derrida, que, ao pensar a relação entre o direito e a justiça, nos deixou uma lição fundamental.
O Direito necessita de regras gerais e a justiça exige resposta à singularidade de cada caso: se um juiz apenas executasse um programa, sua decisão seria calculável, mas não plenamente responsável, mas se ignorasse todas as regras, ele agiria arbitrariamente. Uma decisão justa precisa atravessar essa tensão, sem dispor de uma fórmula que a resolva de uma vez por todas.
A desconstrução, portanto, não paralisa a decisão, ela demonstra por que decidir implica responsabilidade, já que nenhuma regra pode garantir, por antecipação, o que é justo.
Imaginemos uma instituição pública que afirme promover as pessoas pelo mérito. A oposição parece clara: mérito versus privilégio. O mérito se refere a capacidades individuais; o privilégio, a vantagens externas e injustas. É por isso que a desconstrução tem consequências políticas.
Meritocracia pressupõe regras universais e impessoais baseadas no talento individual, enquanto o patrimonialismo perpetua a lógica ancestral de privilégios e favorecimentos pessoais.
Uma abordagem desconstrutiva não começaria declarando que o mérito é uma mentira ou que todas as capacidades são idênticas, mas perguntaria como aquela instituição define o que é o mérito, pois talvez ela valorize os títulos do candidato, ou a disponibilidade e dedicação à instituição ou mesmo o domínio de certos códigos culturais, a experiência prévia ou formas específicas de falar e de se apresentar perante os colegas.
Esses critérios podem, sim, medir capacidades reais, mas a sua aquisição depende também de tempo, de cursos, de educação, de redes de contatos etc, ou seja, da capacidade que os candidatos possuem de transformar capital cultural, econômico ou político em prestígio institucional.
Assim, o mérito não se apresenta como o contrário do privilégio, mas se revela constituído, ao menos parcialmente, por condições que a instituição não leva em consideração.
A conclusão não é que mérito e privilégio são a mesma coisa, nem que toda avaliação deva ser abandonada, mas que a oposição deixa de ser inocente e nos obriga a rever quais capacidades são valorizadas, quais histórias se tornam invisíveis e qual ideia de justiça sustenta os critérios de promoção em cada instituição.
Ao interrogar as fronteiras pelas quais a instituição se legitima, não se oferece automaticamente uma política correta, mas abre uma responsabilidade, uma vez que as exclusões se tornam visíveis e não podemos aplicar as regras com a mesma tranquilidade.
Acontece que no contexto sociopolítico brasileiro, patrimonialismo e meritocracia são forças opostas e contraditórias, cujo choque molda a administração pública em nosso país, cujo topo costuma ser negociado por meio do fisiologismo, clientelismo e loteamento político.
Poderíamos, então, imaginar que as promoções fossem feitas por concurso interno, como ocorre na USP, onde o professor, para se tornar titular, precisa defender uma tese e concorrer com outros candidatos.
Por outro lado, não podemos deixar de lado que a ausência de controle político-institucional em uma instituição dotada de poder político como a nossa, poderia comprometer ou sobrecarregar o sistema, já que teríamos uma totalidade dos agentes sem delegação popular que não estariam submetidos aos freios e contrapesos do campo político institucional.
Esta ausência de controle poderia colocar em risco o equilíbrio do sistema ao criar uma casta de iluminados com tendência a extrapolar os limites institucionais e provocar instabilidade política na instituição.
Não há, portanto, uma solução perfeita. O que nos cabe é aperfeiçoar continuamente os critérios, torná-los mais transparentes e ter a coragem de perguntar, a cada escolha, quem estamos deixando de fora e se essa é uma responsabilidade que a justiça nos impõe, dentro e fora da instituição.
Seja como for, sob a liderança jovem e competente do nosso atual Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, essa visão equivocada começa a mudar, e a colega Rita Tourinho se torna, em mais de quarenta anos, o primeiro membro do Ministério Público do Estado da Bahia que é professor da UFBA a entrar em uma lista de promoção por merecimento.
Senhoras e senhores,
Chego ao topo da carreira ministerial pela porta ampla e democrática da antiguidade e, como dizia Luiz Gama, “A democracia é como o tempo: não pode existir sem as suas tempestades”. Mas não chego aqui sozinho. Agradeço a todas servidoras e servidores, assessores e estagiários que trabalharam comigo ao longo desses anos, sem os quais nenhuma ação, nenhum inquérito e nenhum acordo teria saído do papel.
Agradeço aos colegas promotores e procuradores que me acompanharam e me apoiaram nessa caminhada. Agradeço aos estudantes universitários, que sempre me mantiveram inquieto, muitas vezes me obrigando a rever minhas verdades científicas.
Agradeço aos meus falecidos pais, aos meus irmãos, tios, cunhados, concunhados, sobrinhos e primos aqui presentes. Agradeço à minha ex-esposa Jacqueline Lopes e também aos meus filhos, Heron Santana Gordilho Filho e Mariana Santana Gordilho, que nunca me faltaram em afeto e amor filial.
Agradeço aos grandes intelectuais negros que sempre me inspiraram: Tobias Barreto, Machado de Assis, Lima Barreto, Juliano Moreira, Milton Santos, Luiz Gama, José do Patrocínio, Abdias do Nascimento e tantos outros.
Muito obrigado a todos vocês pela presença nesta tarde e gostaria de concluir com uma frase de minha autoria, a qual costumo repetir aos meus filhos e amigos:
Aquele que não tem coragem de lutar pelos seus direitos, não é digno de conquistá-los.
Muito obrigado.
Heron Santana Gordilho
*DISCURSO DE POSSE NA 17ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
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