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31/07/2026 12:01 Em destaque Notícias

Reunião apresenta avanços nas ações de devolução de contribuições previdenciárias

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Reunião apresenta avanços nas ações de devolução de contribuições previdenciárias

Os associados participaram, nesta sexta-feira (31), de uma reunião com a Diretoria da AMPEB e o advogado José Carlos Torres, do escritório Azi & Torres. O encontro tratou da devolução das contribuições previdenciárias incidentes sobre parcelas não incorporáveis e dos juros dos precatórios.

Durante a reunião, José Carlos Torres informou que, após atuação da AMPEB, a taxa SELIC será o índice adotado para a atualização dos cálculos da contribuição previdenciária descontada indevidamente.

“A gente acredita que, na próxima semana, esses cálculos já serão disponibilizados pela Administração do MP-BA. Assim, cada membro poderá consultar o valor que tem a receber e conferir as informações”, afirmou o advogado previdenciário da Associação.

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