A extinção do pecúlio Mútua da AMPEB será tema de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será realizada no dia 28 de agosto, às 10h, na sede da Associação, com transmissão ao vivo por videoconferência. Para garantir a legitimidade da deliberação, a convocação é destinada exclusivamente aos mutuários ativos do fundo.
A sessão será instalada, em primeira convocação, com a presença de um terço dos participantes com direito a voto. Em segunda convocação, será exigida a presença mínima de 50 participantes aptos a votar. A deliberação observará o quórum qualificado de maioria absoluta dos integrantes do fundo presentes, em conformidade com o artigo 13 do Regulamento da Mútua.
Para que a extinção seja efetivada, será necessária a concordância dos participantes de que os desembolsos realizados até a data da AGE não serão objeto de ressarcimento, com renúncia expressa a qualquer direito ou pretensão decorrente das contribuições efetuadas.
