O presidente Lucas Santana participou, nesta quarta-feira (28), da XIX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP – biênio 2024/2026, em Brasília. A PEC da Segurança Pública, o PL Antifacção e a aprovação da permuta nacional entre membros dos Ministérios Públicos estaduais foram alguns dos temas abordados durante o encontro entre os gestores das associações do MP.
A aprovação da permuta nacional também ocorreu nesta quarta-feira, quando o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acompanhou, por unanimidade, o voto favorável do relator, conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Com a publicação da resolução, os Ministérios Públicos estaduais deverão editar, no prazo de até três meses, atos normativos complementares, estabelecendo as regras procedimentais a serem observadas no âmbito local.
