O associado Rodrigo Coutinho está lançando sua primeira obra, resultado de pesquisa de mestrado na área de Direito, Governança e Políticas Públicas. No livro “Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: a experiência no município de Gandu”, o autor, ao analisar 397 contratos e seus procedimentos licitatórios, busca compreender como esse arranjo institucional impactou na concretização dos programas de governo previstos no Plano Plurianual (2018-2021).
Amparado por marcos teóricos de direito administrativo e orçamentário, o estudo explora o fenômeno do “governo por contratos” no âmbito local. O promotor de Justiça analisa a evolução das funções do Estado e as estratégias legais utilizadas para concretizar políticas públicas, enfatizando a interface entre o público e o privado. A pesquisa destaca, por exemplo, o perfil das despesas empenhadas e sua aderência aos programas de governo, classificando-as entre despesas correntes ou de capital.
De acordo com Coutinho, a investigação busca chamar atenção para a importância de diagnosticar como pequenos municípios podem otimizar seus instrumentos administrativos para atender às demandas sociais e concretizar direitos constitucionais. Publicado pela Editora Dialética, o livro está disponível em formato físico no site da editora e em formato digital em plataformas como Amazon e Google Books.
