Problemas que não foram solucionadas pelo Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), introduzido na Lei de Improbidade Administrativa, serão expostos no livro “O Acordo de Não Persecução Civil: Negócio Jurídico nos Planos da Existência, Validade e Eficácia”. De autoria da promotora de Justiça do MP-BA e professora Rita Tourinho, a obra será lançada em outubro, mas está em pré-venda no site da Editora JusPodivm.
“A obra será bastante útil para os membros do Ministério Público, advogados, procuradores e estudantes, uma vez que, na abordagem do ANPC, diversos outros temas referentes à improbidade administrativa são tratados”, afirmou a autora. O livro, que é o terceiro da associada, terá apenas versão física.
