A Diretoria da AMPEB informa que na reunião de líderes da Câmara dos
Deputados realizada no dia 15 de maio (3ª feira), o presidente Marco Maia propôs a colocar em votação no Plenário a famosa Lei da Mordaça.
A possibilidade de inclusão da matéria se deu após apelos reiterados do deputado Paulo Maluf (PP/SP).
Líderes que estavam na reunião relatam que o projeto só não foi pautado porque ACM Neto (DEM/BA) ameaçou colocar a oposição em obstrução, caso a matéria fosse levada ao plenário.
Outros líderes governistas também argumentaram que o momento não seria o mais adequado para comprar uma briga dessas com o Ministério Público.
A última vez que se foi cogitada a inclusão da matéria em regime de urgência foi em 2010. Na ocasião os líderes decidiram que todos os requerimentos de urgência já assinados não teriam mais validade. Essa deliberação foi conseqüência do ato público realizado pela CONAMP em conjunto com as demais entidades representativas do Ministério Público Brasileiro. Ressalte-se que a projeto já estava pronto para ir a votação no plenário da Câmara dos
Deputados em regime de urgência.
O PL 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), prevê a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo e estabelece condenação de até dez meses de prisão aos autores.
Fonte: CONAMP
