Os riscos políticos, a desconstitucionalização da Previdência no Brasil, o aumento das tributações, o endurecimento das regras para a obtenção da aposentadoria em sua integralidade foram alguns dos pontos abordados pelo procurador da República e professor Rodrigo Tenório, na segunda-feira (29), durante a última tutoria sobre migração previdenciária destinada aos associados da AMPEB.
O especialista reforçou que não há uma resposta unânime sobre se é vantajoso migrar do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) para o Regime Previdenciário Complementar (RPC) do Estado, pois o perfil de cada pessoa e a tolerância ao risco influenciam na escolha.
“Esse é um tema muito complexo e a AMPEB está de parabéns por oferecer tutorias para os seus associados, pois essa cultura não existia. Agora, outras seções estão se espelhando em vocês. Os relatórios individuais são produtos com um grau de riqueza enorme, pois é preciso proporcionar aos associados informações técnicas para que tenham mais clareza, mais certeza e corram menos risco ao tomarem suas decisões. Infelizmente, temos visto que essa escolha está tendo que ser feita sobre bases pantanosas. Torço que vocês consigam o benefício especial para melhorar um pouco a situação”, salientou Tenório.
Ele citou também que a mesma “destruição na Previdência que se viu na União se repetiu, infelizmente, na Bahia” e avisou que aqueles que imaginavam que teriam uma aposentadoria tranquila somente com as rendas oriundas do Estado da Bahia precisam rever a sua posição.
O presidente em exercício da AMPEB, Marcelo Miranda, pontuou que a migração previdenciária é um tema muito sensível para os membros do Ministério Público, não é algo fácil de ser assimilado e é essencial que a classe seja orientada por especialistas como Tenório, pois a decisão sobre mudança de regime previdenciário poderá mudar a vida dos contribuintes e de suas famílias.
A promotora de Justiça do MP-BA e moderadora do evento, Janina Schuenck, afirmou que as tutorias ajudaram muito os participantes, pois mostraram alguns caminhos diante “de tantas mudanças tão drásticas que foram feitas no nosso regime previdenciário e que nos angustiam”. “Em previdência, nós temos duas grandezas de valor: tempo e dinheiro. Então, não dá para decidir somente quando chegar a hora, temos que tomar essa decisão com antecedência. É importante que pensemos a respeito do assunto para nos preparamos inclusive para o que não desejamos, que é algum infortúnio em nossas vidas”, completou a promotora.
