O procurador da República e professor Rodrigo Tenório realizará no próximo dia 29, às 19h, a última tutoria coletiva para os associados da AMPEB sobre migração previdenciária. A aula será online, transmitida ao vivo por meio do aplicativo Zoom.
A tutoria é aberta a todos os associados da AMPEB que solicitaram e receberam os relatórios individuais, inclusive os que já participaram das aulas anteriores, mas gostariam de assistir novamente. Será possível esclarecer as dúvidas com Tenório sobre o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e o Regime Previdenciário Complementar (RPC) do Estado, além dos impactos da migração.
Os relatórios individuais elaborados pela GMC Advocacia e Consultoria e Finanças do Servidor Corretora de Seguros foram finalizados e enviados para os associados participantes. Com as informações em mãos, eles podem direcionar melhor os questionamentos para Tenório durante a tutoria.
A migração previdenciária teve o seu prazo suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), graças à liminar concedida em ADI. A ação foi patrocinada pelo coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO), grupo do qual a AMPEB faz parte. O prazo foi interrompido até o julgamento de mérito.
Já o PL em curso na AL-BA ainda está sem previsão para votação, devido ao bloqueio de pauta decorrente da ausência de acordo entre as bancadas governista e oposicionista. A AMPEB continua acompanhando a situação.
