A presidente da Ampeb e 1ª vice presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, se reúne amanhã, 15, em Brasília, com o conselho deliberativo desta entidade para o biênio 2012/2014, em reunião ordinária para discutir dois assuntos que têm gerando grandes discussões no âmbito jurídico nos últimos tempos. O primeiro deles é a PEC nº 37 de 2011, mais conhecida como “PEC da Impunidade” e o segundo é a PEC nº 189 de 2007, que dispõe sobre alterações na escolha dos procuradores gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Duas audiências públicas já aconteceram com autoridades jurídicas e representantes de classe sobre a “PEC da Impunidade”, que prevê exclusividade das polícias civil e militar nas investigações criminais. Atualmente, de acordo com a constituição nacional, também é dado o direito de executar tais investigações ao Ministério Público e outras instituições, em casos específicos. A intenção é que a PEC, que já está em tramitação na câmara dos deputados, não seja aprovada.
Já a PEC nº 189 de 2007, de autoria do deputado Francisco Praciano (PT-AM), sugere que, ao invés de três nomes, cada integrante do MP possa indicar ao cargo de procurador geral de Justiça apenas um nome, que deverá ser escolhido pelo poder legislativo, por unanimidade. Também propõe que o cargo seja de dois anos, sendo vetada qualquer prorrogação. Atualmente, o MP envia uma lista tríplice para o governador do seu estado, que é responsável por escolher um dos três nomes.
